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STF autoriza emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas

STF autoriza emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas

Nesta quinta-feira (30/08/2018), por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas.

Desde a reforma trabalhista, tal prática já era permitida. O resultado do julgamento não provoca efeito direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado. Contudo, a decisão do Supremo pode ser um indicativo de como o tribunal se posicionará em ações contra a terceirização. Para a maioria dos ministros, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da Livre Iniciativa. 

A terceirização, para a maioria dos ministros do STF, não leva à precarização nas relações de trabalho, muito pelo contrário, ao apresentar seu voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que “a terceirização da atividade-fim poderá ajudar o mercado de trabalho”.

Thabata Solazzo

Advogada Especialista em Consultoria Trabalhista Preventiva

juridico2@fds.adv.br

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HOLDING – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO (ÊNFASE EM EMPRESAS FAMILIARES)

O que é: Estruturação societária para blindar o patrimônio e assegurar vantagens
tributárias, societárias e sucessórias.

O problema: Cientes do acirramento do ambiente corporativo e do complexo sistema
legal e tributário, alertamos para o crescente risco da atividade empresarial sobre a
continuidade da empresa e reflexos indesejáveis no patrimônio dos sócios. As disputas
entre parentes, a intenção em ingressar membros da família sem a devida preparação, a
relação com executivos não familiares e a disparidade entre o crescimento da empresa e
as demandas da família são exemplos com potencial de dano.

Solução: Criação de Holding’s (patrimoniais, operacionais e familiares),
proporcionando ganhos financeiros com um planejamento tributário eficiente. Assim,
será possível proporcionar à sua família o devido esclarecimento sobre preservação e
perpetuidade da riqueza e do patrimônio em um ambiente propício à convivência
harmoniosa entre as diferentes gerações.